MP aciona Coelba por emitir faturas com valor errado

Por n?o cumprir as obriga??es assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Minist?rio P?blico estadual, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) ? alvo de uma a??o de execu??o ajuizada pela promotora de Justi?a do Consumidor Joseane Suzart Lopes da Silva. No termo, a Coelba se comprometeu em zelar pela correta medi??o do consumo de energia el?trica, cumprindo a legisla??o vigente para solucionar extrajudicialmente os atos abusivos praticados pela companhia. O TAC foi firmado em 14 de dezembro de 2005. Segundo nota do MP, a Coelba ?n?o estava atuando com zelo e responsabilidade ao emitir as faturas relativas ao consumo de energia el?trica, o mesmo ocorrendo quanto ? averigua??o dos equipamentos de medi??o ou referentes ao sistema el?trico?. Joseane Suzart acrescentou que, em outubro ?ltimo, deliberou por fiscalizar o TAC, encaminhando expediente ? Superintend?ncia Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), que informou sobre a extensa quantidade de reclama??es apresentadas pelos usu?rios em raz?o dos equ?vocos cometidos pela Coelba. Na a??o a representante do MP requer a cita??o da Coelba para satisfazer as obriga??es assumidas no TAC, em prazo a ser definido pelo Ju?zo, devendo ser compelida a emitir as faturas relativas ao consumo de energia el?trica pelos consumidores de acordo com o disposto pela Resolu??o da Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel), evitando registrar dados que n?o reflitam a realidade do servi?o consumido. Em nota divulgada no final da tarde de hoje, a Coelba informou que ainda n?o foi notificada sobre a a??o, e que s? se pronunciar? sobre o caso ap?s tomar conhecimento do processo

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?Fonte: Correio