Processos da Fazenda Pública sem andamento

Al?m da greve dos serventu?rios da Justi?a, que dura mais de 20 dias, em Santo Ant?nio de Jesus, a??es contra o Estado, munic?pio e Uni?o est?o paralisadas pela falta de juiz competente para julgar processos que tramitam na Vara da Fazenda P?blica no munic?pio. Por isso, h? cerca de cinco mil processos sem andamento na comarca.

A den?ncia partiu do conselheiro do Tribunal de ?tica e Disciplina da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), o advogado Jos? Batista de Santana J?nior (Na foto). ?Toda a??o ingressada contra o munic?pio, Estado e Uni?o, inclusive os mandados de seguran?a com pedido de liminares, que s?o urgentes, est?o sem ser apreciados, causando maior lentid?o do que j? existe no Judici?rio baiano sem dar respostas aos jurisdicionados?, lamentou o conselheiro. No munic?pio, existem quatro varas, sendo tr?s c?veiseumacriminal.

A Vara da Fazenda P?blica est? entre as tr?s varas c?veis. Por?m, o que o advogado questiona ? que uma das tr?s varas n?o est? assumindo a compet?ncia da Fazenda P?blica. A situa??o se agravou no in?cio dest eano com a redistribui??o dos processos da primeira Vara C?vel para a terceira que, por sua vez, direcionou para a segunda, que n?o existe mais. ?A lei diz que, enquanto o Tribunal n?o define a compet?ncia do juiz para julgar e dar andamento aos processos que tramitam na Vara da Fazenda P?blica, cabe ao juiz que se encontra investido em tal fun??o dar continuidade nos citados processos. Isso n?o vem ocorrendo na comarca porque o juiz julga n?o ser da compet?ncia dele?, salientou o advogado Batista J?nior.

Os processos que tramitam na Vara da Fazenda P?blica s?o de interesse da Uni?o, do Estado e munic?pio e de suas devidas autarquias e ?rg?os. S?o execu??es fiscais, mandados de seguran?a contra Uni?o, Estado e munic?pio e ?rg?os estatais e desapropria??es. De acordo com o advogado Jos? Batista J?nior, como vigor da lei org?nicado Poder Judici?rio, criando no munic?pio varas especializadas da Fazenda P?blica, Fam?liaeSucess?oeC?veis, num totaldeseis,aquefuncionava como Fazenda P?blica atua agora como Vara de Fam?lia. ?No entanto, o juiz da terceira vara se nega a receber as a??es distribu?das, sob alega??o de que a Corregedoria do Tribunal de Justi?a da Bahia sugeriu que os processos fossem para a segunda Vara C?vel, j? extinta,umavez que se trata de uma vara especializada e ?nica de fam?lia e sucess?es. Afinal, a quem cabe julgar as a??es da Vara da Fazenda P?blica da comarca??, questiona o conselheiro.

Compet?ncia

A ju?za Jacqueline Kruschewsky, diretora do F?rum Desembargador Wilde Lima, garantiu que n?o h? recusa em trabalhar nos processos, apenas aguardam a compet?ncia de cada um. ?A compet?ncia existe, mas uma recomenda??o da Corregedoria contrariou a determina??o do Tribunal de Justi?a de redistribui??o dos processos da Vara da Fazenda P?blica. Na lei de organiza??o judici?ria, a compet?ncia ? da segunda e da terceira varas c?veis. Pelo Tribunal, ? s? da Terceira Vara, j? que a segunda ? Vara de Fam?lia. Pela Corregedoria, s? a segunda Vara ? competente porque a terceira seria para acidentes de trabalho?, explicou a magistrada.

Jacqueline Kruschewsky assegura que o conflito ? interno. ?Entre o Tribunal e a Corregedoria por interpreta??es err?neas da lei?. A ju?za adiantou que a diretoria do F?rum Wilde Lima elaborou um of?cio solicitando ao Pleno do Tribunal de Justi?a que resolva a compet?ncia entre as varas.OTribunal de Justi?a da Bahia informou que vai tratar dessa quest?o na pr?xima segunda-feira.