BRASÃLIA – Os detentos homossexuais terão direito à visita Ãntima nos presÃdios de todo o paÃs. A resolução do Conselho Nacional de PolÃtica Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, “o direito de visita Ãntima é, também, assegurado à s pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”. A medida vale a partir desta segunda e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita Ãntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita Ãntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. (O Globo)
Notícias Relacionadas
