Lei do emplacamento e habilitação passou valer a partir de hoje; uma questão de saúde e segurança pública

cinquentinhas_5 Depois de muitas idas e vindas, a partir desta terça-feira (01/11), passa a valer a lei do emplacamento e habilitação para as cinquentinhas. Ruy Tourinho, coordenador da 11ª CIRETRAN em Santo Antônio de Jesus, esteve em entrevista à Rádio Andaiá FM reforçando que todo condutor deve ser habilitado e que todas as motocicletas e ciclomotores devem estar emplacados. As motos 50 cilindradas abordadas serão levadas ao pátio da CIRETRAN e a retirada só pode ser feita após o emplacamento.

A Polícia Militar e SMTT estão responsabilizadas quanto às multas e apreensões de veículos, os proprietários dos ciclomotores se responsabilizarão por pagar o pátio, a partir do segundo dia, é cobrado R$ 46,00 por dia. Ruy ressalta que o emplacamento da cinquentinha não é tão caro, sendo que o seguro obrigatório custa R$ 134,66, e também é isento do IPVA. O coordenador acrescenta que a questão das cinquentinhas deixou de ser apenas uma questão de trânsito, mas também de segurança pública e saúde, pois o número acidentes tem aumentado e assaltos utilizando esse tipo de veículo também, “Fica difícil a identificação, é uma moto vermelha, branca ou uma preta, sem placa, fica cada dia mais difícil” comentou.

Quanto à habilitação, Ruy explica que as pessoas podem obter a autorização ACC, restrita apenas para ciclomotores 50 cilindradas, ou categoria A, para qualquer tipo de moto. As autoescolas da cidade já foram notificadas quanto à emissão da autorização ACC, todas precisam prestar esse serviço, a CIRETRAN estará fiscalizando as autoescolas para que todas estejam regularizadas a partir desta terça-feira (01). As regras para a autorização são as mesmas para a habilitação de outras categorias, o condutor deve fazer as aulas teóricas e práticas e ser maior de idade.

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Ele também ressalta a alta nas multas, além dos pontos na carteira: infração leve são 3 pontos e R$ 88, 38; infração média são 4 pontos R$ 130, 16; a infração grave são 5 pontos e R$ 195,23, já a gravíssima, são 7 pontos e R$ 293, 47. A cada ano, são somados 21 pontos, caso o condutos exceda a esses pontos, este precisa fazer um curso de reciclagem ou pode até perder a habilitação.

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