O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça a desocupação do campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e de todos as unidades do Colégio Pedro II.
No pedido, o MPF diz que a União tem o “dever constitucional e legal de zelar pelos bens públicos e de promover o serviço público de educação”. As informações são da coluna do Lauro Jardim, de O Globo.
O pedido ainda cita supostas ilegalidades. “Existem ainda sérias questões envolvendo as ocupações, como riscos de homicídios, lesões corporais, consumo de substâncias entorpecentes, que já estaria ocorrendo, de acordo com relatos de pais de alunos, relações sexuais envolvendo menores, e possibilidade de estupros”, diz o texto do procurador Fábio Aragão.
Os estudantes ocupam os prédios em protesto contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos com educação e saúde, e contra a Medida Provisória (MP) nº 746 (reforma do Ensino Médio) e o Projeto de Lei (PLS) nº 193 (escola sem partido).
*NM
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