
Na tarde desta quinta-feira (23), o secretário da fazenda, Joaquim Bahia explicou projeto de lei que visa reajustar o IPTU em Santo Antônio de Jesus. De acordo com ele, foi feito um estudo detalhado para atualizar o valor que vinha sendo cobrando ‘indevidamente’. “Não vinha sendo tratado com o profissionalismo que deveria. A plana genérica de valores foi feita em 2008 e vinha sendo feita atualizações apenas em função das inflações. Na época tínhamos 523 ruas cadastradas, hoje temos 1.026. Essas novas ruas não existem previsão legal para cobrança do IPTU”, disse. Ele esclareceu que o município fazia uma média dos logradouros vizinhos e isso gerava cobrança irregular, ou seja, alguns pagavam a mais ou a menos de forma injusta. “Aplicamos um redutor de 50% e colocamos um limitador. Para os imóveis residenciais nós colocamos um limitador que não pode ser maior do que 1.4 e resolvemos criar algo inédito conhecido como bônus de adimplência, isto é, o cidadão que pagar o IPTU no vencimento recebe um desconto que chegará a 10%, se pagar antes do vencimento tem 20% de desconto. O projeto anterior aumentava em mais de 500% nos condomínios e nós estamos colocando de até 1.4, mas vamos ter reajustes menores”, pontuou. O secretário recomenda as pessoas que encontrarem alguma incorreção, procurar a Secretaria da Fazenda para fazer uma nova avaliação do loca. Se aprovado, o projeto passa a valer a partir de janeiro de 2018.
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