Durante mês de agosto e setembro o Observatório Social de Santo Antonio de Jesus, apresentou aos candidatos a prefeito da cidade o ?Termo de Compromisso Eleitoral com a Sociedade Santo Antonio de Jesus?. Este Termo foi elaborado pela Rede OSB de Controle Social e nele os candidatos garantem que uma vez assumindo a Prefeitura tornará facilitado o acesso informações e documentos necessários ao fiel cumprimento dos seus objetivos de Transparência na Gestão dos Gastos Públicos, em conformidade com os Art. 5º, incisos XIV e XXXIV e Art. 37, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988; com a Lei Complementar nº 131/2009; e com a Lei n. 12.527/2011 de Acesso à Informação (LAI).
O termo apresenta uma lista de compromissos relacionados à:
– Compromisso de informação de aplicação de recursos públicos;- Compromisso em relação a compras de bens e serviços em processos licitatórios pelo Poder Municipal;- Compromissos em relação a controle de estoque;- Compromissos em relação a Recursos Humanos;- Compromissos em relação à legislação municipal;- Compromissos em relação à obtenção de recursos financeiros;- Compromissos em relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal.
Os prefeituráveis, Sr. Humberto Leite, da coligação ?A força do povo?; Sr. Álvaro Bessa, da coligação ?Avança Santo Antonio de Jesus?; Sra. Dalva Mercês, da coligação ?Gente que cuida da gente? e o Sr. Franderrak Mascarenhas, do PSOL, já tendo conhecimento do conteúdo do termo citado, assinaram o mesmo respectivamente dias 03, 10, 11 e 17 de setembro de 2012, mostrando um grande comprometimento com o cumprimento da legislação e com os direitos e deveres da sociedade. Os termos de compromisso foram assinados na ocasião em que os candidatos apresentavam seus planos de governo à comunidade empresarial, em encontro promovido pelas Entidades Empresariais (ACESAJ, SINCOMSAJ e CDL). Para o Observatório Social de SAJ, a assinatura desse termo é de fundamental importância para a sociedade, visto que o prefeito que cumprir com os compromissos assumidos poderá mudar a realidade administrativa da cidade, promovendo um governo democrático e em parceria com a sociedade.
Léia CidreiraCoordenadora do Observatório Social
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