As eleições municipais de 2012 colocam novos desafios para a população e para os candidatos. Vivemos um momento em que aos cidadãos não basta apenas eleger seus governantes, mas participar ativamente das decisões políticas do nosso município.
O Poder Público Municipal, tem recebido cada vez mais responsabilidades na garantia do pleno desenvolvimento das cidades. A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo marco jurídico e institucional que prefeitos e vereadores além de conhecer devem estar capacitados a cumprir. É o caso da aplicação obrigatória de instrumentos que permitem uma gestão pública mais social, democrática, eficiente e impessoal; da necessidade de atenção à Lei de acesso à informação e de Responsabilidade Fiscal, dos novos mecanismos legais que buscam consolidar a qualidade ambiental nas cidades.
A nova Legislação Urbanística e Ambiental, por exemplo, traz novos conceitos, diretrizes e instrumentos que devem ser observados pelo executivo e legislativo municipal. Neste sentido, pode-se citar: o zoneamento urbano (que disciplina o uso do solo urbano, definindo áreas de preservação ambiental e facilitando o acesso ao mercado de moradias); as leis municipais de parcelamento do solo (que regulam a criação de novos loteamentos, evitando prejuízos ao meio ambiente, a saúde e ao bem estar da população); a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários (essencial para inclusão socioespacial das comunidades de baixa renda); os planos participativos de Desenvolvimento Urbano, de Saneamento Ambiental, de Resíduos Sólidos, de Habitação de Interesse Social. Todos imprescindíveis para uma gestão municipal que atue de acordo com a legalidade e que caminhe para formação de cidades realmente sustentáveis.
Estes mecanismos legais consolidam conquistas históricas da população, entretanto, sua mera existência não é suficiente. Para a realização plena, precisa-se ainda de um novo passo: que nossos prefeitos e vereadores coloquem em prática esses instrumentos de forma consciente e responsável, garantindo assim o efetivo cumprimento dos objetivos sociais e políticos para os quais foram criados.
Deste modo, no momento em que assistimos aos debates e propostas eleitorais, cabe perguntar: os candidatos demonstram conhecer esses desafios que terão pela frente? têm discutido e se posicionado de maneira concreta sobre questões como estas?
E nesse contexto, um novo papel se consolida também para nós, munícipes. Faz-se necessário uma mudança de comportamento, um eleitor/cidadão consciente que exige posicionamentos não apenas de interesse pessoal, mas público. A Constituição Federal alargou o conceito de democracia (diga-se de passagem por reivindicação feita por nós mesmos, através dos Movimentos Sociais e das organizações da Sociedade Civil), que, de mero sistema de votação periódica passou a ser a envolver a possibilidade de participação direta da população nas decisões governamentais e na fiscalização das ações do Poder Público. Ou seja, não basta votar, tem que participar, debater e reivindicar.
As conferências e Conselhos, como também, fóruns informais, organizações sociais e de classe são espaços fundamentais em que se exerce a democracia na sua acepção mais completa. Entretanto, nesse exercício é preciso ampliar compreensão do funcionamento dos aparelhos do Estado, conhecer os deveres dos agentes políticos e, principalmente, os direitos que já conquistamos (tendo consciência dos que ainda queremos conquistar).
Eis, portando, a reflexão sugerida: analisar criticamente o preparo e a consciência social, ambiental e política de nossos candidatos, como também, fazer uma autocrítica sobre até que ponto estamos cientes e organizados para lutar por uma cidade mais justa e igualitária.
Por,
Leonardo Fiusa Wanderley e Valter Guilherme Costa de Almeida (eleitores e cidadãos de Santo Antonio de Jesus)
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