Em entrevista concedida a Rádio Andaiá, no programa Andaiá Debate, o Dr. Josemar Brito abordou questões referentes a nova lei, que garante o direito das empregadas domésticas. O mesmo comentou, que existe uma distância grande entre a relação do mercado de trabalho e essa lei, pois vai depender do poder executivo praticar a lei e fiscalizar, e para isso conta-se com as delegacias do trabalho. ?A CLT é de 1943, mas quanto de direito garantido tem na CLT e muita gente não cumpre!?, frisou. Segundo o mesmo a lei não nos dá garantia alguma, o que garante é a fiscalização do Poder executivo, a Delegacia do Trabalho.
?Para a empregada doméstica, a luta vai ser maior ainda, para conseguir por em prática esse direito que ela tem, porque a maioria não vai receber, só vai receber depois que for à justiça do trabalho, e mesmo assim se a patroa tiver condição financeira, patrimônio para suportar uma condenação na justiça do trabalho, pois se não pagar com dinheiro, pagará com o patrimônio?, acrescentou.
A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, a Srª Cleusa dos Santos, ao participar do programa e debater o assunto também, disse que o papel dos representantes da categoria é garantir a fiscalização e o cumprimento da lei, e foi bastante incisiva, ?quem não tem condições de ter uma trabalhadora dentro de sua casa, não contrate?. A mesma pontuou, que o Sindicato e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas vêm lutando para que o Brasil tenha uma lei que fiscalize também o trabalho doméstico, pois existe leis que fiscalizam vários órgãos e não há lei que fiscalize o trabalho doméstico. Referente a isso, a sindicalista ressalta a importância da criação do sindicato patronal na Bahia, para que possa facilitar a negociação entre patrão e empregado.
Sobre a função da empregada doméstica, a sindicalista relatou que a orientação que o sindicato dispõe para essas trabalhadoras, é que ao conseguir o trabalho, levar consigo a carteira de trabalho para o patrão assinar, e lá mesmo decidir qual será a sua função ou funções especificas. Para isso, a mesma salienta que este acordo fique bem claro para ambas as partes.
Conforme a presidente do sindicato, desde o momento que exista o acordo legal entre patrão e empregado (a), este (a) poderá executar mais de uma função na casa. Para Dr. Josemar, a faculdade de negociação é que dá poder ao trabalhador, para determinar as funções a serem executadas.
No dia 27/04, é o dia nacional do trabalhador (a) doméstico (a). A sindicalista comentou que é uma data muito importante, inclusive ressaltou, que no corrente mês, aconteceu uma semana de atividades voltadas para esse público em Salvador. Informou também, que está acontecendo a semana de valorização do trabalho doméstico, em um shopping da capital, com a retirada da carteira de trabalho, cadastramento profissional, combate o trabalho infantil, presença do INSS para retirar dúvidas dos trabalhadores, orientação trabalhista, enfim, um evento de grandes ações para todos.
À atuação de menores de idade como trabalhadores domésticos é proibido por lei, a este respeito, a presidente confirmou que menores de 18 anos são proibidos de exercer esta função. Ainda segundo a mesma, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fez uma pesquisa e constatou que a pior forma de trabalho infantil, é o trabalho doméstico, e desde 2008 o Governo Federal decretou que menores de 18 anos não podem trabalhar como empregados (as) domésticos (as).
A questão da confiabilidade entre patrão e empregado, é bastante delicada, sobre isso, a mesma relatou que em toda categoria trabalhista, existe o bom e mau trabalhador.
Quanto ao agenciamento de empregadas domésticas, a sindicalista informou que é ilegal. Contou que existem agências que prestam esse serviço, mas as queixas são grandes, pois a agência não dá subsidio algum para o (a) trabalhador (a). Mas, o Dr. Josemar salientou, que se o agenciamento estiver dentro da lei, não há problemas.
A expansão do sindicato, e o apoio a todos os trabalhadores domésticos da Bahia, é uma das grandes lutas do sindicato, informou a sindicalista, acrescentou também que pretendem ir para o interior. ?Nós não temos desconto em folha, não tem posto sindical, então a gente depende desse trabalhador e dessa trabalhadora para ir lá no sindicato, se associar e contribuir com 1% do salário mínimo mensal?, declarou.
Para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato com o telefone (71) 3334 ? 1734 ou então dirigir-se até as acomodações do sindicato, que fica na Avenida Vasco da Gama, próximo ao HGE, em Salvador.
Sydna Rodrigues
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