RIO — O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que obriga o preso aressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia. Proposto pelo então senador Waldemir Moka em 2015, o PLS 580 foi aprovado com alterações no Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa e foi incluído na ordem do dia da sessão deliberativa.
Em seu parecer na CDH, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal de até um quarto da remuneração recebida pelo preso para custear as despesas. Caso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o preso será inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”. Se comprovadamente não tiver como arcar com o valor, terá a suspensão desta dívida por cinco anos. Neste período, se a sua situação financeira não mudar, a obrigação de pagamento será extinta, segundo o projeto.
“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas de manutenção. Pensando nisto, para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo a sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo da proposta não é criminalizar a pobreza, estamos propondo a suspensão da exigibilidade do débito”, argumentou Soraya no relatório.
Fonte: O Globo.
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