Das 52 solicitações de inscrições que o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) recebeu relacionadas ao Programa Mais Médicos, 47 já foram avaliadas. Dessas, 29 receberão uma certidão de inscrição provisória, que autoriza o médico intercambista exercer a profissão. As demais, segundo o órgão, apresentam pendências documentais que precisam ser regularizadas antes de receber o registro. A direção do Cremeb destacou ainda que nenhum dos 47 pedidos apresentou a identificação do tutor e supervisor técnico do médico intercambista, assim como o endereço onde ele irá trabalhar. Informações essenciais para que o órgão fiscalize a atividade profissional destes médicos. No entanto, através de posicionamento formal assumido pela Advocacia Geral da União (AGU) diante o Judiciário, o Ministério da Saúde deve apresentar esses requisitos dentro dos próximos 15 dias, com risco de suspensão dos registros já concedidos, caso o prazo não seja cumprido. Estas informações foram apresentadas à imprensa pelo Cremeb nesta sexta-feira (20), durante realização de coletiva. Nesta data completam-se 15 dias do recebimento dos primeiros pedidos de solicitações de registros do Programa Mais Médico para o Conselho da Bahia. Dos pedidos já analisados e não deferidos neste momento, o Cremeb aguarda a regularização dos documentos para que possa dar prosseguimento à solicitação. Há pendências como habilitação profissional legalizada, diploma legalizado, foto, comprovação de filiação e local de nascimento – exigências previstas na MP 621/2013, que instituiu o Programa – além da identificação do tutor, supervisor e do endereço de trabalho. O Programa A própria MP 621 no artigo 9º informa que o Mais Médicos é composto pelo “médico participante, que será submetido ao aperfeiçoamento profissional supervisionado; o supervisor, profissional médico responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do médico; e o tutor acadêmico, docente médico que será responsável pela orientação acadêmica”. “O programa é uma falácia. Traz um médico de fora para atuar e ao mesmo tempo solicita um médico brasileiro para acompanhar a atuação do profissional intercambista. A conta não fecha, já que a proposta é trazer mais médicos”, ressaltou o Coordenador da Comissão de Comunicação do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia. O presidente do Cremeb, Conselheiro José Abelardo de Meneses, pontuou que o Programa é uma imposição do governo por Medida Provisória (MP), então cabe ao Conselho cumprir, se a documentação das solicitações de registro estiver de acordo com a MP. No entanto, ele ressaltou que nesses 58 anos de atuação do Cremeb, é a primeira vez que é concedida uma inscrição a um médico sem conhecê-lo, sem saber a sua origem e sem autenticar seus documentos. “Não sabemos quem são essas pessoas. Todo o processo de registro e envio de documentação é feito pela coordenação do projeto e a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade dos documentos é do governo federal. Só recebemos as cópias”, destacou Dr. Abelardo. Ele acrescentou que mediante a identificação do tutor, supervisor e local de trabalho, o Cremeb poderá fiscalizar os profissionais do Mais Médicos, atuando em defesa do exercício ético da medicina e da assistência à saúde da população.
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