Devido ao número de filas, a eleição dos conselheiros tutelares pode ser estendida até às 18h30. A informação foi obtida pelo Blog do Valente em contato com um dos organizadores, Ailton Santos.
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Teve início às 8h deste domingo (6/10), a eleição para conselho tutelar no município de Santo Antônio de Jesus. Nesta etapa, concorrem 26 pessoas. Ao todo, serão eleitos por voto popular dez conselheiros, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
Para votar, a pessoa deverá levar título eleitoral e documento de identidade com foto. De preferência, levar também o comprovante de voto na última eleição, de forma que seja identificada com agilidade a mais recente numeração de sua zona e seção eleitorais, uma vez que o TRE constantemente procede com modificações nessa numeração. As seções são identificadas pelas iniciais do nome dos eleitores. A primeira com a letra A e assim sucessivamente.
O eleitor vota em sua área de abrangência num local específico indicado pelo CMDCA – Coselho municipal da Criança e do Adolescente, Importante destacar que as pessoas só podem votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral. “Esta é a primeiera vez em SAJ que a votação para conselheiros é com urna eletrônica. Os eleitores têm até às 17h para votar no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes. Após a votação, será realizada a apuração e rapidamente serão conhecidos os novos conselheiros tutelares”, informou Valdirene, do CMDCA.
Eles serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Em SAJ, serão escolhidos 10 conselheiros, sendo cinco suplentes, com mandato de 4 anos e pagos pelo orçamento municipal. Em cada município há ao menos um conselho, composto de cinco membros eleitos e cinco suplentes. Os salários podem chegar a R$ 4 mil.
Criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos responsáveis por receber denúncias de violações de direitos e notificar o Ministério Público e o Judiciário, solicitar a troca de guarda familiar, fiscalizar e articular políticas públicas para menores, entre outras coisas.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes; Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes; Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Fotos Cristina Pita/Site Andaiá
Cristina Pita e Itajay Junior
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