O Ministério da Saúde revogou norma que autorizava enfermeiros a fazerem o procedimento de inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em pacientes na rede de atenção básica e de maternidades. A atividade passa a ficar restrita aos médicos. A proibição foi assinada na última quarta-feira (18) pelo diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Maximiliano das Chagas Marques, e atende a pressões da classe médica.
O vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Sampaio disse que a defesa do Ato Médico tem sido uma constante na agenda das entidades médicas. “A tentativa de invasão por outros profissionais para realização de diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de procedimentos em que há necessidade de formação médica, em muitos casos inclusive com necessidade de formação específica, tem provocado sérios problemas à saúde dos pacientes”. Sobre a questão dos enfermeiros colocarem o DIU, o vice-presidente fez um alerta. “A inserção do DIU não é um procedimento inócuo. Se houver perfuração uterina, quem vai resolver?”
Em depoimento ao portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), o presidente do conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro afirmou que a decisão serve como parâmetro contra os abusos praticados por outras categorias profissionais. “Trata-se de uma decisão firme, que será fundamental como balizadora para outros processos movidos pelos conselhos de medicina contra abusos praticados por membros de categorias profissionais que desrespeitam a lei”. As informações são do Conselho de Medicina.
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