A prefeitura de Amargosa decretou Situação de Calamidade Pública no município, em razão da pandemia da COVID-19. A publicação foi feita na edição desta segunda-feira (13), na edição 341 do Diário Oficial.
O Decreto 036, de 13 de abril de 2020, aponta uma série considerações que levara o município a adotar esta medica, com destaque para determinações do Ministério da Saúde e demais órgãos competentes, além dos impactos na economia local.
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Outro ponto que chama atenção diz respeito ao teor do relatório situacional expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, que alerta para os riscos de contágio da covid-19 na região de Amargosa, bem como as dificuldades para garantir pronto atendimento em larga escala para a população.
A Situação de Calamidade ficará vigente até 31 de dezembro de 2020 e dentre as medidas que poderão ser adotadas pela prefeitura, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão ser remanejados para quaisquer Secretarias Municipais que desempenhem ações de combate à COVID-19.
O município fica autorizado a abrir crédito adicional extraordinário para fazer despesas imprevistas e urgentes para contenção da pandemia do Coronavírus. O Decreto determina ainda o isolamento social de todos os habitantes do Município. Segundo boletim divulgado pela prefeitura, Amargosa está com 20 casos suspeitos.
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