A presidente Dilma Rousseff baixou decreto que obriga aos órgãos do governo realizar ?consulta pública? antes de decidir sobre assuntos de interesse da ?sociedade civil?. A determinação vale para todos os ?órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta?, o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras.
O decreto, assinado no último dia 26 de maio, instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de ?consolidar a participação social como método de governo? e aprimorar ?a relação do governo federal com a sociedade?. Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas.
Comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, a Secretaria-Geral da Presidência da República será responsável por acompanhar e orientar a implementação da PNPS em todo o governo federal. Com informações da Folha.
Notícias Relacionadas
