O governador de São Paulo, e pré-candidato a presidência da República nas prévias do PSDB, João Doria reiterou neste sábado (6) suas críticas a PEC dos Precatórios, mas preferiu não fazer juízo de valor quanto a postura da maioria da bancada tucana na Câmara dos Deputados – que votou favorável ao texto na madrugada da última quinta-feira (4).
A proposta de emenda à constituição, que propõe limitar o valor de despesas anuais com precatórios (dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas) e corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic, é a principal cartada do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
Contudo a medida modifica também a forma como é calculado o chamado “teto de gastos”. “Nada justifica você romper o teto de gastos. Nada. Ainda que você deseje destinar recursos para atender aqueles que mais precisam. Ou seja, os vuneráveis”, afirmou Doria a jornalistas, durante visita a correligionários baianos do PSDB.
Na avaliação do governador, o governo federal deveria fazer seu “dever de casa”, reduzindo seu tamanho e identificando recursos que pudessem ser destinados para este objetivo – sem romper com a regra que limita, por 20 anos, o crescimento da maior parte das despesas públicas do País à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
Doria destaca que, por meio de uma reforma fiscal e administrativa no Estado que governa, conseguiu “eliminar” cinco estatais e diminuir o tamanho da máquina pública. “Este ano temos R$ 22 bilhões para políticas públicas, dos quais R$ 7 bilhões destinados à educação e R$ 28 bilhões no ano que vem – também, no orçamento”, disse.
De acordo com levantamentos do “Poder 360ª”, “IG” e “O Globo”, a bancada tucana – formada por 31 parlamentares – teve 22 votos favoráveis à PEC aprovada em 1º turno pela Câmara na madrugada da última quinta. Seis parlamentares da legenda – todos do estado de São Paulo – foram contrários e três se ausentaram.
“Temos uma relação fluida com os parlamentares. Dialogamos com os parlamentares, e, nesse diálogo, compreendemos que a posição correta do PSDB – ao menos em São Paulo – era contrária à PEC dos Precatórios”, disse. Doria ponderou contudo que não faria juízo de valor aos que apoiaram a medida.
Para ele, este papel caberia ao presidente nacional da legenda, Bruno Araújo. O governador de São Paulo também lembrou que no último dia 8 de setembro, o PSDB decidiu, por unanimidade, ser oposição ao governo de Bolsonaro. “Esse é um assunto de ordem partidária essencialmente”, acrescentou.
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