A Defensoria Pública de Santo Antônio de Jesus está movendo ação contra a ausência de pagamento da Tratamento Fora de Domícilio ( TFD ) durante o ano de 2012 para trinta e nove pacientes de câncer que precisam de procedimentos médicos em outras cidades. Conforme afirmou o defensor Maurício Moitinho, por não ter havido o repasse em recursos federais para ajuda de custo em alimentação, transporte e estadia desses pacientes nos meses de novembro e dezembro, a ação por danos morais está sendo impetrada.” Esses valores tem que ser liberados até três dias antes da consulta. Essas pessoas nos procuraram e nós verificamos o sofrimento delas”, informou o promotor.Ele também citou a defasagem nos valores como outro agravante na ação. ” Essas pessoas recebem oito reais para que elas possam se alimentar em Salvador e trinta e cinco reais para pagar passagens de ida e volta, além de hospedagens. Esse valor é irrisório e o município poderia ter feito uma atualização nesses valores em ação submetida a avaliação do Conselho Municipal de Saúde”, comentou.A ação corre contra o município e deverá ser respondida pela gestão atual, visando obrigar a gestão municipal a pagar os meses onde os repasses não aconteceram, sob pena de bloqueio das verbas destinadas ao município.Celso Rommel / Blog do Valente
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