Em entrevista, procurador geral do município de Santo Antonio de Jesus Marcel Almeida, contou sobre a parceria com a SEFAZ e o SAM e falou um pouco das novas instalações que serão inauguradas amanhã (28), no Shopping Itaguari. O procurador explicou um pouco sobre o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). ?Estamos aqui conversando um pouquinho sobre a SEFAZ a Procuradoria e o SAM, mostrando um pouco da integração que ocorre entre esses três órgãos daqui do município, e ressaltando aqui a importância das novas instalações para que haja efetivamente um serviço melhor ao público que é o nosso objetivo maior. A Procuradoria Geral do Município (PGM), ela é o corpo jurídico do município, e faz a prevenção de certos atos administrativos e afins, e também no caso especifico com a SEFAZ ela faz a cobrança da dívida ativa, ou seja, quando há débito, quando não há o pagamento dos tributos e valores, ela faz essa cobrança judicialmente, ela foi instituída a partir de 2010 com o concurso público, em 2011 foi elaborada uma lei que foi aprovada na câmara regulamentando a procuradoria e a partir de 2011 fomos fortalecendo e chegamos onde estamos aqui, um órgão mais forte, mais eficaz e autônomo, melhorando cada vez mais o atendimento?, disse.
Ele falou também sobre o sistema de execuções, que é quando a cobrança da dívida é feita judicialmente. ?É uma problemática que existe nos municípios do Brasil, não há uma cobrança efetiva desses valores, e aqui em Santo Antonio de Jesus também não era diferente, havia cobrança, mas bem diminuta, então a partir de 2011 quando foi efetivada a procuradoria, é que nós nos debruçamos sobre esse assunto, então procuramos também conversar com o ex- gestor, e com o atual sobre a importância afetar os grandes devedores, procurando os grandes devedores e deixando que os menores tenham a oportunidade de se regularizarem sem serem executados, sem responder na justiça, isso está ocorrendo rotineiramente, temos aqui centenas de ações judiciais ingressadas, na verdade a ação judicial é a última atitude que tomamos, porque o ideal é que contribuinte ele se regularize normalmente, nós fazemos todos os tramites para que se regularize; inclusive hoje diversos encargos e afins não são cobrados, então a cobrança judicial é a última atitude, estamos aqui para realizar este serviço?, explicou.
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