Foi aprovado nesta nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 8.131/17 que institui a Política Nacional de Saúde Bucal. O Projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
O texto passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e, como teve tramitação conclusiva nas comissões, não precisou passar pelo plenário, indo direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Projeto torna uma obrigação do estado a universalização do acesso à tratamento odontológico integral, desde políticas preventivas a procedimentos cirúrgicos.
“Criamos os centros de especialidades odontológicas, ampliamos enormemente a fluoretação da água, e o Brasil que era tido com um país de desdentados passou a figurar no seleto grupo de países com baixa prevalência de cárie dental”, disse Solla, ao recordar da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal.
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