Após apresentação de projeto da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus sobre a Reforma Administrativa, o vereador Delcio Mascarenhas fez duras críticas e apontou erros como, a criação de cargos com salários abaixo do mínimo, além de ser, segundo afirmou em entrevista ao repórter Itajai Júnior, da Andaiá FM, ‘uma cópia mal feita de um decreto de 2015 da gestão do ex-prefeito Humberto Leite.
“Eles pegaram uma Lei, de 2015, e fazem uma emenda. Como os mesmos valores de oito anos atrás e querem aplicar agora. Um projeto protocolado em caráter de urgência, aprovado uma hora após em que ninguém avaliasse o projeto. Isso não é uma Reforma Administrativa, é uma colcha de retalhos muito malfeita. Uma excrecência desrespeitosa”, disse Delcio.
O vereador criticou a falta de tempo para discussão do projeto, que foi protocolado às 19 horas e aprovado, sem maiores discussões, uma hora depois. Delcio informou que nenhum dos vereadores tinha conhecimento técnico suficiente para avaliar o processo de forma criteriosa.
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“Não teve tempo suficiente para ser analisado. Não se teve avaliação coerente e criteriosa. Um Projeto dessa natureza tem que passar por audiência pública, é preciso ouvir a população”, pontua.
Delcio questionou ainda a criação de uma Secretaria de Governo, que já nasce com 21 cargos comissionados, além da mudança de nomes de outras secretarias, como a de Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente e Saúde questiona onde serão alocados os novos servidores, já que, conforme apontou, não há espaço ou estrutura física e apela à Secretaria de Administração e à assessoria jurídica da prefeitura para que avaliem o projeto com mais cuidado e discutam todas as secretarias, pontos positivos e negativos, ouvindo a população e convocando secretários, se necessário.
“Será que a secretária tem conhecimento dessas alterações? É preciso avaliar todas as secretarias, todos os pontos, positivos e negativos, ouvir a população, se for possível realizar uma audiência pública, convocar secretários, e não pegar um decreto antigo e fazer emendas”, completa.
A este respeito, o vereador Chico de Dega afirmou que a Câmara é um fórum de discussão e que o contraditório é respeitado por todos os vereadores. Ele também destacou que a reforma foi protocolada e distribuída para os vereadores, que agora devem fazer seu julgamento de valor.
“Existe o contraditório e tem que ser discutido. Está decorrendo na normalidade, mesmo sendo acalorado em seus discursos. Depois do pedido de vistas, o projeto volta ao Plenário. O Prefeito tem a maioria, e é de interesse dele que seja aprovado e temos que respeitar a posição do gestor”, disse em entrevista a Andaiá FM.
Ainda conforme o presidente da Câmara, a Reforma apresentada, feita na gestão do ex-prefeito Humberto Leite, sendo executada em outras administrações, com algumas adequações.
“A Reforma ainda é a mesma, apenas se adequando à administração. Agora houve alterações e é normal que o administrador faça isso, de acordo com que ele enxerga, que é o melhor para a cidade”, fala.
Sobre a questão de salários abaixo do mínimo para cargos criados no projeto, Dega explicou que o valor foi replicado de leis anteriores e que o prefeito não está mudando a lei, mas sim criando novos cargos. Ele ressaltou que a funcionalidade dos cargos não é julgada pela Câmara, mas pelos tribunais.
“O Prefeito está apenas criando novos cargos, ele não está mudando a Lei, então está reaplicando. Nós aprovamos a Lei, mesmo sendo ela inconsistente. O poder de julgar uma incondicionalidade são os Tribunais”, completa.
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