Após discussões sobre projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura, presidente da Câmara diz que não houve alteração no projeto, apenas adequações

Em uma sessão acalorada na Câmara Municipal nesta segunda-feira, o vereador Chico de Dega, presidente da Câmara, comentou sobre o pronunciamento do vereador Délcio Mascarenhas, que apontou irregularidades no projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura.

Chico de Dega afirmou que a Câmara é um fórum de discussão e que o contraditório é respeitado por todos os vereadores. Ele também destacou que a reforma foi protocolada e distribuída para os vereadores, que agora devem fazer seu julgamento de valor.

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“Existe o contraditório e tem que ser discutido. Está decorrendo na normalidade. Depois do pedido de vistas, o projeto volta ao Plenário. O Prefeito tem a maioria, e é de interesse dele que seja aprovado e temos que respeitar a posição do gestor”, disse em entrevista a Andaiá FM.

Ainda conforme o presidente da Câmara, a Reforma apresentada, feita na gestão do ex-prefeito Humberto Leite, sendo executada em outras administrações, com algumas adequações.

“A Reforma ainda é a mesma, apenas se adequando à administração. Agora houve alterações e é normal que o administrador faça isso, de acordo com que ele enxerga, que é o melhor para a cidade”, fala.

Sobre a questão de salários abaixo do mínimo para cargos criados no projeto, Dega explicou que o valor foi replicado de leis anteriores e que o prefeito não está mudando a lei, mas sim criando novos cargos. Ele ressaltou que a funcionalidade dos cargos não é julgada pela Câmara, mas pelos tribunais.

“O Prefeito está apenas criando novos cargos, ele não está mudando a Lei, então está reaplicando. Nós aprovamos a Lei, mesmo sendo ela inconsistente. O poder de julgar uma incondicionalidade são os Tribunais”, completa.