Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto que prevê o funcionamento ininterrupto, inclusive aos domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). Além disso, outro projeto sancionado por Lula cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Já existem delegacias da mulher que funcionam 24 horas em algumas cidades, como as duas unidades no Distrito Federal e algumas em São Paulo. O atendimento será feito em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Caso não haja uma delegacia especializada para as mulheres na cidade, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, por uma agente especializada, de preferência.
A lei também prevê que os policiais passem por treinamento para acolher vítimas de maneira eficaz e humanitária. As delegacias especializadas terão que disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
A lei sobre o combate ao assédio sexual institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. O texto prevê a capacitação de profissionais, campanhas educativas e ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. A medida surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema em 15 de março.
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