De acordo com um levantamento feito pelo g1 com os governos estaduais, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, somente 57 (ou 11,3%) estão disponíveis para atender ininterruptamente, 24 horas por dia. Na Bahia, das 22 delegacias da mulher existentes, nenhuma oferece atendimento ininterrupto durante as 24 horas do dia. Para se adequar à nova lei que sanciona o funcionamento ininterrupto dessas delegacias, os estados precisarão converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) em 2020 e aprovada pelo Senado no início de março deste ano. A nova legislação exige que o atendimento às mulheres em delegacias especializadas seja feito em regime de 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana, e preferencialmente por policiais do sexo feminino em salas reservadas.
Manter as delegacias sempre disponíveis para mulheres vítimas de violência é um grande desafio em meio a um cenário discrepante. Em alguns estados, como Santa Catarina, não há unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Por outro lado, São Paulo possui dezenas de unidades especializadas para o público feminino (140), mas somente uma atende ininterruptamente. Enquanto isso, a Bahia conta com 22 unidades especializadas, mas nenhuma delas funciona 24 horas.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá, todas as delegacias da mulher são plantonistas, mas existem somente três unidades em cada uma dessas unidades federativas. Esse número é baixo, considerando que essas regiões possuem uma população que varia de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, há 14 delegacias da mulher que funcionam continuamente em regime de 24 horas.
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