Na sexta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estima que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389. Esse valor representa um aumento de 6,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.302. Em maio deste ano, o governo planeja elevar o salário mínimo para R$ 1.320, o que significa um aumento de 5,2%.
Conforme previsto no PLDO, o reajuste do salário mínimo em 2024 será feito apenas pela correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”.
O salário mínimo serve como referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além disso, a LDO estabelece a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024. Ou seja, o governo prevê que as despesas sejam iguais às receitas, excluindo o pagamento dos juros da dívida. Para alcançar esse objetivo, o governo criou um grupo de trabalho para elaborar uma política permanente de valorização do salário mínimo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta será concluída até o final de maio. O Ministério da Fazenda sugeriu que o salário mínimo seja reajustado levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de adotar uma fórmula que garanta aumentos reais, ligada ao desempenho da economia.
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