Na segunda-feira (24), durante uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou o projeto de lei 12/2023, proposto pela vereadora Dalva Mercês. O projeto tem como objetivo acabar com a obrigatoriedade de renovação anual de laudos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências permanentes.
Atualmente, as famílias dessas pessoas precisam se dirigir a unidades de saúde todos os anos para renovar o laudo médico, o que é considerado desnecessário e oneroso pela vereadora. Além disso, a demora no processo de renovação pode prejudicar o acesso dessas pessoas a seus direitos.
- Jânio Santana, Kit Love, Verena Santana e muito mais: confira as atrações do Arrastão Vô Num Vô em Santo Antônio de Jesus
- Heptacampeã de Santo Antônio de Jesus, Luar do Recôncavo representa a cidade no 17º Campeonato de Quadrilhas Juninas da Bahia
- Oggi Sorvetes consolida trajetória como uma das maiores redes do país e se torna referência no Recôncavo Baiano
Para justificar sua proposta, a vereadora destacou a importância de tornar a renovação de laudos médicos desnecessária, uma vez que essas deficiências já são permanentes. Ela também ressaltou que a medida é crucial para garantir que essas pessoas tenham acesso a seus direitos de forma mais ágil e eficiente.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, o que permitiu uma tramitação mais rápida e o encaminhamento imediato para a sanção do gestor municipal, tornando-o lei.
Notícias Relacionadas
