O vereador Delcio Mascarenhas causou polêmica durante seu discurso na sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15), devido ao seu discurso. Um dos temas discutidos foi um projeto encaminhado pelo executivo municipal sobre a vacância temporária do cargo de prefeito em caso de viagens internacionais.
O vereador, que se autodenomina um dos poucos únicos vereadores que participaram da elaboração da lei orgânica do município há 33 anos, expressou sua indignação com a falta de transferência de poder para o vice-prefeito durante as ausências do prefeito.
Segundo o vereador, a lei orgânica do município e a Constituição Federal estabelecem as atribuições do prefeito, incluindo a prerrogativa de se ausentar por até 15 dias do município para qualquer local do país sem necessitar de autorização legislativa. No entanto, ele ressalta que o prefeito deve transferir a administração para o vice-prefeito nesse período, o que não tem ocorrido em Santo Antônio de Jesus. Ele até menciona a possibilidade de extinguir o cargo de vice-prefeito devido a essa situação.
Delcio argumenta ainda que é correto que o prefeito comunique a Câmara Municipal, e solicite licença aos vereadores caso precise se ausentar por qualquer período além dos 15 dias ou para viagens internacionais.
Ele afirma que se o prefeito fizesse isso, provavelmente seria aprovado por unanimidade. O vereador expressa sua discordância com a ideia de remover a necessidade de autorização legislativa para o prefeito se ausentar por até 15 dias sem transferir a administração para o vice-prefeito, chamando isso de aberração e contrário à lei orgânica do município.
O vereador também critica a justificativa apresentada pelo líder da bancada do governo municipal, Dr. Caíque, de que a transferência de poder entre prefeito e vice-prefeito causaria complicações administrativas, como questões bancárias e codificações específicas de setores da gestão. Ele considera essa justificativa fraca e argumenta que o presidente da República e o governador do estado também transferem o comando para seus vices, sem nenhum ônus na administração.
O vereador menciona a importância de seguir as competências previstas na Constituição Federal, afirmando que a autorização para afastamento de prefeitos é de responsabilidade das câmaras municipais, assim como os governadores são autorizados pelas assembleias legislativas e o presidente da República pelo Congresso Nacional. Ele alega que o prefeito está tentando modificar a lei orgânica para facilitar sua própria situação, chamando isso de casuísmo.
Quando questionado sobre seu diálogo com o vice-prefeito Careca a respeito desse assunto, o vereador afirma que não teve conversas com ele e que está expondo sua indignação como legislador e representante do povo. Ele ressalta que ajudou na elaboração da lei orgânica do município e reafirma que o prefeito pode se ausentar por até 15 dias sem comunicar o poder legislativo municipal, desde que transfira a administração para o vice-prefeito.
Notícias Relacionadas
