Nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou no Teatro SESC em Santo Antônio de Jesus, uma audiência pública para discutir um conjunto de medidas em andamento no município, que visam assegurar o cumprimento adequado da sentença que condenou o Estado Brasileiro pelo caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998.
Ao radialista Itajay Jr., o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a prefeitura junto ao Ministério Público desenvolveram para coibir o trabalho infantil no município. O TAC tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
“A Prefeitura junto o Ministério Público levou alguns dias negociando um TAC para que nós pudéssemos erradicar gradativamente o trabalho infantil. Esse documento é muito importante porque ele vai ficar para nossa gestão e para gestões futuras e o objetivo principal é criar condições para que as famílias não precisem que seus filhos menores venham participar do trabalho infantil. Então é um TAC bem amplo que vamos fazer junto ao Governo do Estado, Governo Federal, mas quem vai gerir está que vai ser o município,” disse o prefeito Genival.
Ao ser questionado sobre as ações que a gestão aderiu para erradicar o trabalho infantil no município, Genival respondeu que as Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte estão desenvolvendo ações sociais para acolher as crianças.
“Tem muitas questões acordados nesse TAC, mas não adianta você fazer um documento e não cumprir aquilo que está escrito. E nós temos esse compromisso com o movimento 11 de dezembro e nós vamos seguir tudo aquilo que acordamos e muito mais. Já estamos fazendo muita coisa em termos de creches, de atendimento infantil, melhoria na saúde infantil, enfim, muitas ações já desenvolvidas pela ação social, pela cultura, saúde, também pelo esporte. É dessa forma que vamos resolvendo essa questão que já perdura por muitos anos em Santo Antônio de Jesus, mas o objetivo principal é erradicar o trabalho infantil na nossa cidade e região. Eu tenho um compromisso maior no município de Santo Antônio de Jesus,” finalizou o prefeito.
A secretária de Assistência Social, Andressa Moese, falou sobre a realização do concurso público e a necessidade de criar condições para tirar as famílias da vulnerabilidade e como consequência, erradicar o trabalho infantil.
“A gente entende que erradica o trabalho infantil e precisa dar o suporte para as famílias para que a gente venha tirar as famílias da vulnerabilidade, substituindo o trabalho infantil por políticas públicas. O que nos deixa confortável ao assinar esse TAC é saber que já implantamos nesses dois anos e meio várias mudanças. É nessa perspectiva de trabalho que assumimos o compromisso de realizar o concurso público para atenção básica e em especial da assistência,” disse a secretária de Assistência Social, Andressa Moese.
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