O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o órgão fiscalize o custo da live realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores de vários países, no dia 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. O evento foi considerado um ato de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos.
Na live, Bolsonaro fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro e se apresentou como candidato à reeleição, exibindo vídeos de suas motociatas e acenos aos seus apoiadores. A transmissão ao vivo contou com a presença de 13 embaixadores, que se mostraram constrangidos com a situação.
O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado afirmou que houve desvio de finalidade no uso da máquina pública, tanto pela difusão de informações falsas quanto pelo benefício pessoal buscado por Bolsonaro. Ele pediu que o TCU apure o valor gasto com o evento e determine o ressarcimento aos cofres públicos, caso seja constatada a irregularidade.
A defesa de Bolsonaro alegou que o evento teve um custo “verdadeiramente franciscano” de apenas R$ 12 mil, mas esse valor não leva em conta outros gastos, como a locação do Palácio da Alvorada, o salário dos servidores envolvidos, a segurança e a transmissão pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que custou R$ 20,5 mil.
Se o TCU abrir uma Tomada de Contas Especial e condenar Bolsonaro a devolver o dinheiro público, ele poderá ficar inelegível por mais tempo, até depois de 2030, pois a punição começaria a contar a partir do fim do processo. Essa seria uma nova sanção sobreposta à imposta pelo TSE.
O caso é inédito na história do TCU e foi encaminhado pelo próprio TSE, que poderia ter enviado o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar a fatura de Bolsonaro. O relator do processo no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus, que deverá analisar o parecer da área técnica do tribunal sobre os danos causados ao erário.
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