Na próxima quarta-feira (20) entra em vigor a nova lei que regulamenta o desmanche de carros no Brasil. A lei federal 12.997 de 2014 regulariza as atividades de ferros-velhos e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças. Além de possibilitar a criação de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação.
Conforme Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), em 2014, foram roubados ou furtados cerca de 516 mil carros no Brasil e pouco mais da metade foi recuperada. Os empresários do setor de seguradoras de veículos acreditam que esta lei irá coibir furtos de carros, uma vez que a legislação dificulta o desmonte e revenda ilegal de peças.
Com a legislação, os desmanches precisarão ter registro do Detran e na Secretaria da Fazenda. Já o Conselho Nacional de Trânsito será responsável por manter uma base de dados com informações dos veículos e das peças. A lei referida foi publicada no dia 20 de maio de 2014 e entra em vigor após um ano da publicação.
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