Após seis anos preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, será transferido para tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. A decisão foi tomada pela Justiça Federal nesta quarta-feira (21).
A Defensoria Pública da União (DPU), que acompanha o caso, informou que a Justiça acolheu um pedido feito pelo órgão. A decisão determina que o Juízo de origem, em Minas Gerais, providencie tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação de Adélio, considerando todas as medidas de segurança necessárias para garantir sua integridade psíquica e física. A Justiça concedeu prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências.
A defesa de Adélio argumentou que ele não pode continuar preso em um presídio, mesmo que este ofereça atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande. A DPU também destacou que a internação de pessoas com transtornos mentais em manicômios judiciais ou em estabelecimentos penais é vedada pela Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001) e pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
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A decisão judicial foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que acompanha o caso. A transferência de Adélio para tratamento em Minas Gerais não interfere no andamento do caso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
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