A justiça espanhola decidiu nesta terça-feira (18) que meninas a partir de 16 anos podem abortar sem o consentimento dos pais.
Na Espanha, o aborto é legalizado desde julho de 1985. A interrupção voluntária da gravidez no país é permitida em qualquer situação até as 14 semanas. Em caso de risco ao feto e à mãe, o aborto pode ser feito até a 22ª semana.
A medida já havia sido apresentada pelo governo socialista de Pedro Sánchez em uma reforma parlamentar da lei do aborto, em 2023 no entanto o partido de extrema direita Vox conseguiu travar a aprovação por meio de um recurso judicial. O recurso foi rejeitado por 7 votos, da maioria progressista dos magistrados, contra 4, da minoria conservadora.
Na Espanha, a maioridade é atingida aos 18 anos. Com a aprovação, adolescentes podem interromper voluntariamente a gravidez sem o consentimento dos pais e o tribunal estabeleceu os hospitais públicos como centros de referência para o procedimento.
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