A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando a manutenção da prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três estão detidos desde março deste ano sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
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No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand argumenta que a prisão dos acusados é essencial para garantir a ordem pública e o progresso das investigações. A defesa dos acusados havia solicitado a soltura ao STF.
“Os fundamentos que justificaram as prisões permanecem inalterados. Os fatos continuam os mesmos, não havendo motivos para revogar as decisões anteriormente proferidas”, declarou o procurador.
O pedido de soltura foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. As defesas alegam que não há risco de fuga e sugerem que medidas menos severas podem ser impostas pelo ministro.
Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são acusados de homicídio e organização criminosa.