O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. Agora, essas compras, comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein, terão uma cobrança de 20% sobre o valor.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a fabricação de veículos menos poluentes. A lei, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 de junho por 380 votos contra 26, foi sancionada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente proposto pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos e inclui redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
Durante a reunião, Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. A iniciativa baseia-se em propostas de um grupo de trabalho apresentadas ao governo no dia 13 de junho. O objetivo é implementar estratégias integradas em diversas áreas da administração federal, priorizando crianças de até 6 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Outros decretos
Lula assinou ainda um decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. Essa iniciativa visa ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregado e fomentar o desenvolvimento de polos tecnológicos.
Outro decreto instituído foi a estratégia nacional da economia circular. O objetivo do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
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