A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus vota nesta sexta-feira (12), três importantes pautas durante sessão extraordinária que acontecerá a partir das 9 horas.
Nesta sessão, serão votados o aumento do número de vereadores no município, o PPP de iluminação pública e a alteração na CIP.
No que se refere a proposta de aumento do número de vereadores no município, o Blog do Valente apurou que a proposta é sair dos 14 vereadores atuais para 15 cadeiras. O artigo 22 da Lei Orgânica do Município versa sobre o tema que será discutido.
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O texto já foi discutido na Câmara em outro momento, mas a proposta foi adiada devido a baixa popularidade.
O PPP
Já a Parceria Público Privada (PPP) de iluminação pública tem o objetivo de modernizar a iluminação nos municípios, substituindo o sistema antigo por um sistema de iluminação com tecnologia de última geração, que além de garantir a eficiência luminotécnica, também reduz o consumo de energia.
A modernização a gestão previne e garante que o sistema funcione como um todo.
Em Santo Antônio de Jesus, o PPP já foi pauta em três audiências públicas e será votado nesta sexta-feira (12).
A CIP
A Contribuição de Iluminação Pública é o imposto municipal destinado ao custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias, logradouros e demais bens públicos e à instalação, manutenção melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
Assim como PPP, a alteração da CIP será também votada durante a sessão.
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