A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei n.º 25.523/2024, que propõe a criação de uma cota de vagas de emprego para ex-detentos e pessoas que ainda cumprem pena no sistema prisional da Bahia. A medida visa contemplar empresas privadas que participam de licitações públicas, direta ou indiretamente, com o governo estadual, além de prever a reserva de vagas também no serviço público.
O projeto estipula que 5% das vagas de emprego ofertadas por essas empresas sejam destinadas a ex-presidiários, com o objetivo de facilitar sua reintegração ao mercado de trabalho. A proposta também inclui ações de capacitação e qualificação profissional, a serem desenvolvidas pelo governo estadual, para garantir que essas pessoas tenham condições de competir no mercado de trabalho.
Em sua justificativa, Olívia Santana chamou a atenção para o fato de que 85,9% da população carcerária baiana é composta por pessoas negras ou pardas. Ela fez uma conexão histórica com o fim da escravidão, apontando como a falta de oportunidades continua a afetar essa população de maneira desproporcional. A deputada também destacou que a maioria dos presos são jovens com baixa escolaridade e pouco acesso à educação, fatores que contribuem para a reincidência no crime.
“A luta pela sobrevivência, especialmente entre os mais pobres, muitas vezes empurra esses jovens para o crime. A falta de oportunidades de emprego e renda é uma das principais causas. Se esses jovens tivessem acesso a empregos, será que voltariam ao crime?”, questionou a deputada.
Olívia destacou ainda que o baixo nível de escolaridade dos detentos torna o processo de reinserção social particularmente difícil, com obstáculos que vão desde o preconceito racial até a discriminação socioeconômica. “A juventude negra é, de forma alarmante, a mais impactada pelo sistema de justiça criminal, enfrentando barreiras significativas em sua reintegração à sociedade”, concluiu a deputada, defendendo a necessidade de ações concretas para mudar esse cenário.
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