O Conselho Nacional de Secretários da Segurança Pública e Defesa Social (Consesp) vai sugerir alterações no Código Penal Brasileiro, datado da década de 1940, para tornar as punições mais severas. A informação foi revelada nesta sexta-feira (18) pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, durante a entrega de 127 novas viaturas para Salvador e interior. A discussão sobre a carta, que será enviada ao Congresso nas próximas semanas, ocorreu durante um encontro de três dias do Conselho em São Paulo (SP).
Um dos principais pontos da carta solicita que homicídios realizados a mando ou em associação com facções criminosas sejam considerados como qualificadores. Caso essa mudança seja aprovada, os condenados por esse tipo de crime poderão enfrentar penas adicionais de 5 a 10 anos. Marcelo Werner enfatizou, em entrevista ao Jornal Correio, que o objetivo é combater a sensação de impunidade e detalhou as sugestões.
“Trouxemos essa qualificadora para o homicídio que é praticado por ou a mando de organização criminosa, que é o que vemos em sua maioria. Pontuamos também para colocar dentro do Código Penal a possibilidade de conversão de prisão preventiva, nas audiências, para os reincidentes na prática criminosa de crimes violentos. E também solicitamos o aumento de pena para quem pratica denúncia caluniosa nas audiências de custódia, por mentir diante da autoridade judicial”, explicou.
O secretário destacou que, apesar das revisões feitas nas últimas décadas, o Código Penal Brasileiro ainda precisa de atualizações. Ele alertou para a banalização do crime no país e solicitou penas mais rígidas, ressaltando que a atuação do crime organizado é uma preocupação nacional.
“Falamos na reunião sobre a violência geral como um todo e da habitualidade criminosa. Não podemos tratar criminosos contumazes em prática de crime violento, contra o patrimônio e contra pessoa, como se fosse um crime famélico. É preciso um tratamento diferenciado”, afirmou.
Após a definição das mudanças a serem sugeridas, o texto da carta está em fase de redação e será enviado aos parlamentares após sua conclusão.
A entrega das viaturas ocorreu no Farol da Barra, em Salvador, com 97 veículos destinados a 45 unidades da Polícia Militar em 16 municípios, 26 para a Polícia Civil em 12 municípios e quatro para o DPT. Além disso, foram entregues seis veículos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia e quatro viaturas para Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Porto Seguro, Camaçari, Serrinha e Valença. O investimento totalizou R$ 26 milhões, com parte do recurso proveniente do Governo Federal.
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