A advogada e especialista em Direito Previdenciário, Dra. Valéria Couto, dedica-se a esclarecer e defender os direitos das pessoas autistas, destacando as conquistas obtidas na sociedade até agora.
Em entrevista ao Programa Levante a Voz, Dra. Valéria respondeu a alguns questionamentos de ouvintes e esclareceu a respeito das principais vitórias legais e sociais que foram alcançadas pela comunidade autista, além de destacar as proteções previstas na lei.
Dra. Valéria explica que a legislação atual assegura aos autistas direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação e inclusão social, muitos dos quais foram conquistados por meio de esforços legislativos e da mobilização de famílias e associações. Segundo o especialista, avanços como a Lei 12.764/2012 , conhecida como Lei Berenice Piana, foram essenciais para estabelecer o “Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, que equipara os direitos dos autistas às pessoas com deficiência, promovendo mais igualdade e segurança jurídica.
Ela também aponta a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser acessado por famílias de baixa renda com autistas dependentes, e destaca o papel fundamental da conscientização e inclusão, tanto nas escolas quanto no mercado de trabalho. Dra. Valéria reforça que conhecer e reivindicar esses direitos é essencial para garantir que as pessoas autistas alcancem uma maior qualidade de vida e participação na sociedade.
O atendimento especializado da Dra. Valéria na Viver Kids oferece apoio jurídico personalizado, orientando as famílias de autistas em Santo Antônio de Jesus para que possam acessar todos os direitos assegurados pela legislação brasileira.
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