Advogados que não votaram nas eleições da OAB-BA podem ser multados

O voto nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatório, salvo para advogados com 70 anos ou mais. De acordo com o regimento interno da Seccional Bahia (OAB-BA), os profissionais que não participaram do pleito realizado na última terça-feira (19) poderão ser multados. Segundo o site Bahia Notícias, a penalidade equivale a 20% do valor da anuidade.

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Entretanto, a multa não será aplicada aos advogados que apresentarem justificativa por escrito, desde que esta seja analisada e aprovada pela Diretoria do Conselho Seccional.

Conforme a publicação, o direito ao voto foi garantido exclusivamente aos advogados adimplentes com a OAB-BA e que se apresentaram para receber a senha de votação até o horário de encerramento, às 17h. O pleito ocorreu no estacionamento I do Shopping da Bahia, das 9h às 17h.

A obrigatoriedade do voto reflete o compromisso da instituição com a participação ativa dos advogados nos processos decisórios da classe.