O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou a Meta na tarde desta quarta-feira (08) para que a empresa explique se as recentes mudanças anunciadas nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas Facebook e Instagram serão implementadas também no Brasil. A Meta tem um prazo de 30 dias úteis para responder ao ofício.
De acordo com informações antecipadas pela CNN, o MPF solicita que a Meta informe, entre outros pontos, se as mudanças serão aplicadas no Brasil, a partir de quando e quais alterações ocorrerão nas agências de checagem de fatos. Além disso, o MPF exige detalhes sobre o tratamento dado a diferentes tipos de violações nas plataformas e quais restrições relacionadas a temas como imigração e gênero serão eliminadas.
O ofício faz parte de um inquérito civil que tramita desde 2021 e investiga a responsabilidade das grandes plataformas digitais na moderação de conteúdo. O MPF ressalta que, embora novas legislações possam surgir, já existe um conjunto de normas no Brasil que impõe a responsabilidade das plataformas para proteger direitos fundamentais dos cidadãos.
O MPF também alertou que se as plataformas adotarem uma política de moderação mínima, isso pode implicar em responsabilidade civil, caso as ações das plataformas causem danos aos usuários, como o impacto de conteúdos prejudiciais não moderados adequadamente.
Notícias Relacionadas
