Animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador, passarão a ser apreendidos pela prefeitura. Caso não sejam resgatados em até sete dias, eles poderão ser doados ou abatidos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (31) e vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.
De acordo com informações do G1 Bahia, a gestão municipal justificou a decisão pelo aumento do número de animais soltos nas vias, o risco de acidentes de trânsito, danos a espaços públicos e o fato de o abandono ser considerado maus-tratos.
O decreto prevê a apreensão dos animais nas seguintes condições:
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- Quando estiverem soltos ou abandonados em ruas, vias rurais e logradouros públicos;
- Se forem encontrados em propriedades alheias mediante denúncia;
- Se houver suspeita de contaminação por doenças transmissíveis ou não ao ser humano;
- Quando forem considerados prováveis causadores de acidentes e transtornos, especialmente os de grande porte.
O dono do animal apreendido terá sete dias para realizar o resgate, mediante pagamento de multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme o porte do animal. Caso o mesmo animal seja apreendido três vezes, o responsável perderá o direito de recuperá-lo.
Se não houver resgate dentro do prazo, o decreto autoriza a doação de equinos e o abate de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. A carne proveniente do abate deverá ser distribuída para entidades públicas municipais, após inspeção do órgão sanitário competente.
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