Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (25), antecedendo a sessão ordinária da Câmara Municipal de Laje, discutiu possíveis alterações na Lei Municipal nº 520/2022, que trata do pagamento por desempenho aos profissionais da área de saúde. A legislação é baseada na Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e estabelece incentivos financeiros conforme a qualidade dos serviços prestados.
Participaram do encontro o presidente da Câmara e demais vereadores, além de representantes do Sindivale, da Secretaria Municipal de Saúde, da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e da Comissão do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade.
O objetivo da reunião foi avaliar os resultados da proposta de alteração da legislação e buscar um consenso que beneficie tanto os profissionais quanto à gestão municipal. A expectativa é que, após os ajustes e investigações necessárias, um novo projeto de lei seja elaborado e encaminhado ao plenário da Câmara para análise e votação.
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