A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. A instalação da comissão foi anunciada na segunda-feira (08) e tem como foco apurar denúncias relacionadas a invasões de propriedades rurais, principalmente na região do Extremo Sul da Bahia.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). Segundo informações de bastidores, a CPI tem como objetivo garantir a legalidade, a segurança jurídica e o respeito à propriedade privada.
Há relatos de prejuízos financeiros por parte de produtores do Extremo Sul, com furtos de colheitas, ocupações prolongadas e restrições de acesso às terras. A CPI buscará “respostas claras à sociedade” por meio de documentos, audiências públicas e depoimentos. O foco será preservar a estabilidade no campo e assegurar o cumprimento da legislação agrária.
A definição dos membros da comissão será feita com base na proporcionalidade partidária da ALBA. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados ainda em abril, com sessões públicas e elaboração de um relatório final que será encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização.
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