O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) três Projetos de Lei que propõem alterações na estrutura remuneratória das carreiras das forças de segurança pública do estado, com reajustes que podem chegar a 22%.
De acordo com o governo, caso aprovadas, as medidas terão impacto de R$ 372 milhões até o final de 2025 e de R$ 849,8 milhões em 2026. “Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o ganho médio será de 14,76% entre 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o reajuste acumulado será de 14% no mesmo período para cargos como delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Investigadores, escrivães e peritos técnicos terão um aumento de 22%.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou que os reajustes fazem parte de um conjunto maior de valorização da categoria. “Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, afirmou.
Entre os benefícios previstos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, estão a uniformização do auxílio-fardamento em R$ 251,16 para todos os integrantes e a ampliação dos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). Os primeiros reajustes, segundo o projeto, serão concedidos retroativamente a março e em maio de 2025, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Na Polícia Civil, além dos reajustes, o projeto prevê promoções para 2026 com base em avaliação anual de desempenho e três anos de exercício na mesma classe — prazo que foi reduzido em 50% em relação ao anterior, de seis anos. Também há alterações nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Para os agentes penitenciários, o governo estadual propôs um ganho nominal médio de 13,29% entre 2025 e 2026, considerando o aumento de 20% no vencimento básico da carreira, o ajuste das diferenças entre classes e a aplicação de um reajuste de 4% sobre a remuneração em março de 2026.
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