Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2025 termina hoje

Termina às 23h59 desta sexta-feira (02) o prazo para os candidatos solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A mesma data também marca o fim do período para justificar ausência nas provas da edição de 2024.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, com login via Gov.br, o portal único de serviços digitais do governo federal.

Segundo o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade:

  • Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;

  • Quem concluiu todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

  • Candidatos de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);

  • Participantes do programa Pé-de-Meia.

Na edição de 2024, a taxa de inscrição foi de R$ 85, e cerca de 63,6% dos 4,3 milhões de inscritos obtiveram isenção.

Candidatos que conseguiram isenção em 2024 mas não compareceram aos dois dias de aplicação das provas — realizadas em 3 e 10 de novembro, ou 10 e 11 de dezembro no caso da reaplicação — devem justificar a ausência para solicitar nova isenção em 2025.

A justificativa precisa ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência. São aceitos, por exemplo: boletins de ocorrência, atestados médicos, certidões de casamento ou óbito, entre outros, conforme descrito no Anexo I do edital do Inep.

Entre os motivos aceitos estão:

  • Acidente ou assalto;

  • Casamento, maternidade ou paternidade;

  • Internações ou emergências médicas;

  • Morte de familiar;

  • Mudança de domicílio para cuidar de parente;

  • Privação de liberdade.

O resultado preliminar das solicitações de isenção será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre 12 e 16 de maio, com o resultado final previsto para 22 de maio.

O Inep alerta que a aprovação da isenção não garante inscrição automática no Enem. Mesmo isentos, os candidatos precisarão se inscrever oficialmente no exame assim que o período for aberto. O edital completo com todas as datas da edição de 2025 ainda será publicado pelo MEC.

Já os candidatos que tiverem o recurso de isenção negado deverão pagar a taxa para garantir a participação.

O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Com mais de 20 anos de história, o exame também é aceito por diversas instituições de ensino em Portugal, por meio de convênios com o MEC — sem repasse de verbas públicas ou financiamento por parte do governo brasileiro.