O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) que o país vai adotar regras mais rígidas para a entrada e permanência de estrangeiros, com o objetivo de restringir a imigração e reduzir os custos do sistema público. A medida faz parte de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que ainda será publicado, e prevê mudanças profundas no regime migratório argentino.
Entre as principais alterações, está a exigência de pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares. Turistas que entrarem no país também deverão apresentar um seguro de saúde. Segundo o governo, em 2023, os gastos com atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos somaram cerca de 114 bilhões de pesos.
“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, diz o comunicado oficial do gabinete da presidência.
Além disso, universidades nacionais poderão, se desejarem, cobrar mensalidades para cursos voltados a residentes temporários. Para obter residência permanente na Argentina, o estrangeiro precisará comprovar dois anos de permanência contínua ou um investimento significativo no país, além de demonstrar meios de subsistência e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
O novo decreto também determina a deportação de qualquer estrangeiro que cometa crime em território argentino, independentemente da pena, e proíbe a entrada de condenados por delitos no país.
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