O prefeito de Vera Cruz, Igor Pinho (MDB), foi eleito pela primeira vez nas eleições de 2024 e, diferentemente de gestores que já foram reeleitos, ainda poderá disputar um novo mandato em 2028 — mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição avance no Congresso Nacional. É uma situação diferente do prefeito de Salvador, por exemplo, que já foi reeleito em 2024.
A proposta em debate prevê o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — a partir do pleito de 2028. No entanto, como ainda está em fase de tramitação, a regra não atinge os atuais prefeitos eleitos em primeiro mandato.
O texto da PEC também propõe o aumento da duração dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições a partir de 2034. A matéria já passou por comissões no Senado e deve ser levada ao plenário nos próximos dias. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é de celeridade na tramitação.
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Segundo os defensores da proposta, o objetivo é evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas e ampliar a alternância de poder no país.
Caso seja aprovada, a nova regra valerá apenas para os futuros eleitos a partir de 2028. Assim, nomes como Igor Pinho, que estão em seu primeiro mandato, continuam autorizados a buscar a reeleição no próximo ciclo eleitoral.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um, e depois seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por duas votações.
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