Um carro foi flagrado estacionado sobre uma rampa de acesso para cadeirantes na Avenida Nossa Senhora das Graças, em Santo Antônio de Jesus. A imagem, enviada por leitores ao Blog do Valente, mostra o veículo obstruindo completamente a passagem que deveria ser de acessibilidade ao cadeirante e ao idoso. Segundo informações, a prática é considerada recorrente na cidade, principalmente perto de agências bancárias situadas na Praça Padre Mateus, como o Banco do Brasil e o Bradesco.
Segundo relatos de moradores, é comum motoristas utilizarem a justificativa de que “é rapidinho” para estacionar em locais proibidos, obstruindo rampas e dificultando a mobilidade de pessoas com deficiência. Em muitos casos, cadeirantes não conseguem identificar o condutor do veículo para solicitar a retirada, ficando impossibilitados de acessar calçadas e estabelecimentos.
Um agente de trânsito, em conversa com o Blog do Valente, destacou uma lacuna na legislação: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma infração claramente tipificada para o ato de estacionar bloqueando rampas de acesso para cadeirantes. Na ausência de uma previsão específica, os agentes recorrem a outras infrações, como estacionar em local proibido por sinalização ou sobre calçadas, para autuar os infratores.
Essa situação tem gerado debates sobre a necessidade de atualização do CTB. Em julho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.211/2019, que classifica como infração gravíssima o ato de estacionar bloqueando rampas de acesso para pessoas com deficiência. O projeto prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Enquanto a legislação não é atualizada, a falta de punições específicas contribui para a perpetuação de comportamentos desrespeitosos no trânsito de Santo Antônio de Jesus. Além de estacionar sobre rampas de acesso, é comum observar veículos parados sobre faixas de pedestres e em locais proibidos, evidenciando a necessidade de maior conscientização e fiscalização para garantir a acessibilidade e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.
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