A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Ministério Público para pedir a revogação de um benefício de R$ 22 mil concedido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Paulo a procuradores municipais para a compra de aparelhos eletrônicos. O chamado “auxílio-iPhone” foi revelado em reportagem do portal UOL.
Nas redes sociais, Tabata classificou o pagamento como uma “apropriação privada de recursos públicos” e associou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à medida. Ambos foram adversários nas eleições de 2024 para a Prefeitura de São Paulo.
Segundo a reportagem, o valor é disponibilizado a cada três anos aos 397 procuradores da capital paulista. Após a aquisição dos equipamentos, os servidores enviam as notas fiscais à PGM para receber o reembolso.
A categoria dos procuradores detém a remuneração mais alta do funcionalismo público municipal, com salários que giram em torno de R$ 46 mil por mês — valor que corresponde ao teto salarial dos servidores da cidade, reajustado para R$ 46.366,19 em 2025. Por lei, esse limite não pode ser ultrapassado, mesmo com benefícios, gratificações ou penduricalhos, como é o caso do auxílio em questão.
Em nota, a PGM justificou que os aparelhos eletrônicos são “itens essenciais à rotina dos advogados públicos”. Ainda de acordo com o órgão, o benefício é custeado por honorários pagos por quem perde processos judiciais contra o município e por uma porcentagem das dívidas quitadas junto à administração pública.
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