O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a votação no Senado.
O texto teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e inclui uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe o aumento de despesas com os novos parlamentares. A medida prevê que não haverá acréscimo em verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia ou passagens aéreas, sendo mantidos os valores praticados em 2025, com apenas correções monetárias anuais.
O projeto surgiu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que o Congresso revisasse até o dia 30 de junho de 2025 a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. A readequação populacional previa o redimensionamento de cadeiras entre os estados, com perda de vagas em unidades que tiveram redução populacional.
Contudo, para evitar desgaste político, a proposta relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) na Câmara ampliou o total de vagas sem diminuir a representação dos estados que perderam habitantes. Assim, 18 novas cadeiras foram criadas, aumentando o total para 531 deputados federais.
A votação no Senado foi articulada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que precisou se afastar da condução da sessão para registrar voto favorável. O Regimento Interno do Senado impede que o presidente da sessão vote, por isso a condução foi assumida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A proposta tramita em regime de urgência e precisa ser analisada novamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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