O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O documento, que contém as alegações finais contra o chamado “núcleo 1” da ação penal, representa a última etapa antes do julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com a apuração da CNN, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que já é possível indicar a pena cabível a cada um dos réus com base nos crimes atribuídos. Bolsonaro é apontado como o principal articulador da suposta tentativa de golpe, que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal afirmou, em relatório, que o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” sobre os atos golpistas, classificando-o como “líder” da organização que pretendia abolir o Estado democrático de direito. A tentativa, no entanto, não foi concretizada por “circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro”, segundo a PF.
Após o envio das alegações finais, o documento será encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que poderá tomar uma decisão monocrática, decretar prisão preventiva, aplicar medidas cautelares ou levar o pedido ao julgamento colegiado. Entre as medidas possíveis estão uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados ou até suspensão de direitos políticos.
Se condenado, as penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado, embora atenuantes e agravantes possam influenciar na dosimetria final.
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